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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:35
Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização
Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:25
Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 16:00
Justiça mineira derruba liminar que proibia PM de cercar manifestantes durante protestos
Desembargador aceitou recurso do governo do estado e liberou a polícia para usar tática de isolamento contra ativistas anti-copa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:15
Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino
Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:00
STF retoma julgamento que pode diminuir pena dos mensaleiros
Votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki serão decisivos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Magistrados devem se afastar de cargos até 5/4 para concorrer às eleições
Ministras Eliana Calmon e Ellen Gracie estão entre prováveis candidatas no pleito
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Cármen Lúcia e JB não votam em mais da metade dos temas submetidos à análise de repercussão geral
Toffoli votou em todos os processos e em apenas 40, dos 700 temas submetidos à análise, todos os ministros se manifestaram
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional
Tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:45
Justiça atualiza para R$ 667,5 mil multa de Genoino por mensalão
Valor inicial era de R$ 468 mil, mas foi atualizado com correção monetária
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:15
Gilmar Mendes considera que mensalão avançou com prisões
Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira a última sessão do ano
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:00
Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão
Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:15
STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima
Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:15
Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão
25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15
Casais gays procuram cartórios para se casar
Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:45
Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros
Barbosa ressaltou que diante das ?expressivas desigualdades? na prestação dos serviços muitos brasileiros buscam amparo judicial
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:15
CNJ pede responsabilização pelo desperdício de recursos federais para presídios
Montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:15
ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:10
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares
O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo
